GARANTIAS LEGAIS

COMSUALICENÇA têm uma especial sensibilidade em cumprir de forma estrita as disposições legais que afectam as actividades de marketing interactivo. Concretamente, mantém um seguimento rigoroso das seguintes leis e códigos:
· LOPD: Lei Orgânica de Protecção de Dados Pessoais.
· LSSI: Lei de Serviços para a Sociedade de Informação.
· Código Ético de Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva "Confianza Online".

Como cumpre o COMSUALICENÇA os requisitos legais?

> Registando a sua base de dados na CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados)
> Registando os utilizadores através de um sistema de duplo opt-in (as inscrições são verificadas mediante onfirmação da recepção de correio electrónico aos endereços propostos)
> Obtendo o consentimento dos utilizadores de forma clara, inequívoca, informada e expressa. Os utilizadores sabem perfeitamente que se estão a registar para receber e-mails e mensagens para telemóveis de carácter comercial e quem é a empresa titular dos seus dados
> Todas as mensagens promocionais têm no seu início a palavra "Publicidade"
> As mensagens são enviados em nome próprio (não do anunciante ou de qualquer agente)
> Pondo à disposição dos internautas registados uma opção para cancelar os envios comerciais
> Não cedendo nunca a terceiros nenhum dado dos internautas registados
> Adoptando medidas de segurança estritas com os ficheiros que contém dados pessoais